Contrato de Operador — Tratamento de Dados

1. Partes e objeto

Este Contrato de Operador integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade e vincula, de um lado, o profissional titular de perfil na Plataforma (“Controlador”) e, de outro, Aulus Neto, nome fantasia de AULUS A NETO SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ 64.120.480/0001-07 (“Operador”). Ele rege o tratamento de dados pessoais de pacientes realizado pelo Operador por conta e ordem do Controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

A aceitação ocorre com a contratação ou o uso das funcionalidades de agenda, ficha de paciente, cobrança, mensagens ou sala de consulta.

2. Escopo do tratamento

3. Obrigações do Controlador (profissional)

• possuir base legal adequada para inserir e tratar os dados de seus pacientes, inclusive consentimento específico quando exigido pelo art. 11 da LGPD;
• informar os pacientes sobre o tratamento, inclusive sobre o uso desta Plataforma e sobre gravação e transcrição, quando as utilizar;
• obter e registrar, pelos fluxos oferecidos pela Plataforma, a autorização do paciente antes de gravar ou transcrever;
• inserir apenas os dados necessários, evitando conteúdo excessivo no cadastro e nas anotações;
• manter o sigilo profissional e cumprir as normas do respectivo conselho de classe quanto a prontuário, guarda e compartilhamento;
• responder, na qualidade de controlador, aos pedidos dos titulares sobre conteúdo clínico, usando as ferramentas de exportação e exclusão da Plataforma;
• manter atualizado o meio de contato e comunicar ao Operador qualquer incidente de que tome conhecimento.

4. Obrigações do Operador (Plataforma)

• tratar os dados somente conforme as instruções do Controlador, materializadas pelas funcionalidades que ele ativa, e nunca para finalidade própria;
• não vender, alugar, ceder ou usar os dados de pacientes para publicidade, análise comercial, formação de base própria ou treinamento de modelos de inteligência artificial;
• adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e mantê-las atualizadas;
• garantir isolamento lógico entre profissionais: o conteúdo de um perfil não é acessível a outro;
• restringir o acesso interno ao mínimo necessário, sob dever de confidencialidade, sem acesso a conteúdo clínico salvo pedido expresso do Controlador para suporte, com registro;
• auxiliar o Controlador no atendimento a pedidos de titulares e da ANPD, disponibilizando exportação e exclusão dos dados;
• comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que afete os dados sob sua responsabilidade, com as informações necessárias ao cumprimento de seus próprios deveres;
• tratar os dados recebidos ou enviados por integração somente nos limites da cláusula 6-A, sem uso para finalidade própria;
• eliminar ou devolver os dados ao término do contrato, na forma da cláusula 8.

5. Subprocessadores

O Controlador autoriza o Operador a contratar os subprocessadores listados na Política de Privacidade, seção 6, cada um vinculado a obrigações de proteção equivalentes às deste contrato. Alterações na lista são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; o Controlador que não concordar pode rescindir sem ônus antes da vigência.

O Operador responde perante o Controlador pelos atos dos subprocessadores que contrata, nos limites da lei.

6. Salvaguardas específicas de dado sensível de saúde

• gravação e transcrição só ocorrem quando o Controlador as inicia e há autorização registrada dele e do paciente;
• sem a confirmação do paciente em 48 horas, ou havendo recusa, o áudio é descartado e nenhuma transcrição é gerada;
• o áudio bruto existe apenas para gerar a transcrição;
• o registro clínico é legível somente pelo Controlador dono do perfil, por regra técnica no banco de dados;
• o conteúdo clínico não é usado para métricas comerciais, recomendação de busca ou treinamento de modelos;
• o resumo gerado por IA é sugestão revisável: a decisão clínica e a versão final do registro são sempre do Controlador;
• a leitura de anotação ou exame de paciente trazido pelo Controlador só propõe; nada entra no prontuário sem a conferência e o aceite dele, e o arquivo original só é guardado quando ele o pede;
• a leitura de laudo, de documento, de carteirinha e de importação só propõe; nada entra no prontuário ou no cadastro sem a conferência do Controlador ou de quem ele autoriza na clínica, e o envio à caderneta da gestante só ocorre com o vínculo feito por ela.

6-A. Integrações ativadas pelo Controlador

6-A.1. O Controlador pode ligar o seu perfil à conta dele no Ciranda e no Hub Vidas, produtos operados pelo Operador. A ligação ocorre por código de uso único gerado na outra plataforma e informado pelo próprio Controlador, sem compartilhamento de senha, e pode ser desfeita a qualquer momento por qualquer um dos lados.

6-A.2. Com a conta do Ciranda ligada, o envio de dados de cada paciente depende do aceite dela em página própria, com a conferência do CPF. Recebem-se no prontuário do Controlador apenas a identificação, o contato e o plano de parto; enviam-se ao Ciranda apenas a data e a situação de cada consulta, sem conteúdo clínico.

6-A.3. Os dados recebidos permanecem sob controle do Controlador, no prontuário dele, e não são acessíveis a outros profissionais. Encerrada a conexão, cessa o envio de datas; o que já integra o prontuário segue as regras de guarda da cláusula 8.

6-A.4. O Operador mantém registro das leituras e dos envios feitos pela integração e o disponibiliza ao Controlador e ao titular, nos termos da cláusula 4.

7. Transferência internacional

Parte do tratamento ocorre em infraestrutura localizada fora do Brasil, conforme a lista de subprocessadores. As transferências observam o art. 33 da LGPD e são amparadas em cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada prestador, limitadas ao necessário para a prestação do serviço.

8. Término, devolução e eliminação

Encerrada a assinatura ou a conta, o Controlador pode exportar os dados dos seus pacientes pelas ferramentas da Plataforma. Decorrido o prazo de guarda indicado na Política de Privacidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

A eliminação a pedido do Controlador é executada em até 30 dias, com bloqueio imediato de acesso; cópias em backup são eliminadas no ciclo seguinte de retenção.

9. Auditoria e demonstração de conformidade

Mediante solicitação fundamentada e com aviso prévio razoável, o Operador fornecerá as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato, incluindo descrição das medidas de segurança e da cadeia de subprocessadores. Auditorias diretas em ambiente produtivo não são permitidas, por envolverem dados de outros controladores.

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelas obrigações que lhe cabem: o Controlador pela licitude da coleta, pela informação ao titular e pelo sigilo profissional; o Operador pelo tratamento em desconformidade com as instruções recebidas ou por falha nas medidas de segurança que se comprometeu a adotar. Aplicam-se os limites previstos nos Termos de Uso, ressalvado o que a lei considerar inafastável.

11. Disposições finais

Este contrato é regido pela lei brasileira, com foro da comarca de Itapema, Estado de Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Em caso de conflito com os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados de pacientes, prevalece este documento. Dúvidas: contato@aulusneto.com — Encarregado: Encarregado de Dados — Aulus Neto.