Leia as condições
da assinatura da AsyDoc.

1. Partes e objeto

AULUS A NETO SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ 64.120.480/0001-07, com sede na Rua 916, nº 160, Alto São Bento, Itapema/SC, CEP 88220-000, doravante AsyDoc, disponibiliza acesso ao software de gestão de consultórios e clínicas ao assinante identificado na contratação.

O objeto é o acesso às funcionalidades do plano e dos complementos escolhidos. A contratação deve identificar o titular, o plano, a modalidade individual ou clínica, a quantidade de licenças, a periodicidade, o preço, as franquias e os excedentes aplicáveis.

A AsyDoc não presta atendimento de saúde e não substitui o profissional. Diagnóstico, conduta, prescrição, honorários e relação com o paciente permanecem sob responsabilidade do profissional habilitado.

2. Formação do contrato e documentos integrantes

O resumo da contratação, os Termos de Uso apresentados para aceite, a Política de Privacidade e o Contrato de Operador compõem a relação contratual, conforme sua aplicação. O assinante deve poder conferir e corrigir sua escolha antes de concluir o pagamento.

Esta página é uma minuta para revisão jurídica, versão 25/10/2026. Não é o documento atualmente registrado no aceite do aplicativo. A publicação desta minuta não modifica contratos existentes. Na contratação, consulte a versão dos documentos efetivamente apresentada pelo aplicativo.

3. Capacidade e uso por menores

Para criar conta como profissional é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena. O agendamento de consultas para menores de idade ou pessoas legalmente representadas deve ser feito pelo responsável legal, que responde pelas informações prestadas e pelas autorizações necessárias, inclusive quanto a dados pessoais e eventual gravação da consulta.

O profissional é responsável por verificar, conforme as normas do seu conselho de classe, a adequação do atendimento a menores e a necessidade de presença ou autorização do responsável.

4. Assinante, profissionais e equipe

A assinatura pode ser individual ou destinada a uma clínica. Na modalidade clínica, o responsável administra as licenças profissionais contratadas e os acessos da equipe conforme as permissões disponíveis. Cada pessoa deve utilizar seu próprio acesso, respeitando o papel atribuído.

Pacientes e responsáveis podem interagir com os canais disponibilizados pelo profissional, conforme a configuração e os recursos contratados. A contratação de software não estabelece vínculo empregatício ou sociedade entre a AsyDoc e os usuários.

5. Conta, acesso e segurança

O acesso do profissional é feito sem senha: por conta Google, por código de 6 dígitos enviado ao e-mail cadastrado ou por chave de acesso (passkey) do próprio dispositivo. O usuário é responsável por manter o controle do e-mail e dos dispositivos vinculados, e deve comunicar imediatamente à Plataforma qualquer uso não autorizado, pelo e-mail contato@aulusneto.com.

Cada perfil pertence a um único titular. É vedado compartilhar acesso de forma que terceiros não identificados manipulem dados de pacientes.

6. Identificação e habilitação profissional

O assinante deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, inclusive os dados fiscais, de contato e de registro profissional aplicáveis. A clínica deve vincular somente profissionais autorizados e respeitar as atribuições de cada profissão.

Eventual conferência de documentos pela plataforma não substitui a verificação de habilitação perante o conselho competente nem constitui garantia de qualidade ou resultado do atendimento.

7. Escopo, implantação e configurações

A disponibilidade de cada função depende do plano, dos complementos, das permissões do usuário e das configurações necessárias. Integrações com serviços externos dependem da habilitação e das condições desses serviços.

A contratação de um plano não inclui automaticamente todo recurso apresentado no site. Serviços de consultoria, implantação especial ou migração assistida somente integram a contratação quando houver uma oferta específica que os descreva.

8. Preço, renovação, licenças e consumo

A oferta atual utiliza cobrança mensal. O resumo anterior ao pagamento deve informar o preço recorrente e os recursos contratados. O pagamento da assinatura é processado pela Stripe. A renovação é automática, salvo cancelamento conforme a cláusula 12.

Individual: Agenda — R$ 29/mês; Prontuário — R$ 39/mês; Consultório — R$ 59/mês; Gestão — R$ 89/mês; Gestão + IA — R$ 129/mês; Total — R$ 169/mês. O Gestão não inclui IA de consulta nem sala de vídeo na mensalidade base.

Clínica: a cobrança depende do plano e do número de profissionais licenciados, a partir de dois. As faixas de quantidade alteram o valor por profissional. O total e o valor unitário devem ser apresentados antes da contratação. Consulte a comparação e a calculadora de planos.

Franquias: Gestão + IA inclui 60 consultas com IA por mês. Total inclui 60 consultas com IA e 15 consultas em vídeo por mês. Na Clínica Total, essas franquias são por profissional. A transcrição ao vivo é um complemento separado; não se confunde com a IA de consulta.

Complementos de consumo: sala de vídeo — R$ 49/mês, com 15 consultas e R$ 3 por excedente; IA de consulta — R$ 49/mês, com 60 consultas e R$ 0,90 por excedente; transcrição ao vivo — R$ 49/mês, com 15 consultas e R$ 3,50 por excedente, exigindo IA compatível. Os módulos adicionais e sua compatibilidade devem constar da escolha e do resumo da assinatura.

Uso excedente pode gerar cobrança adicional. O assinante deve conferir as franquias e os valores aplicáveis antes de habilitar os recursos. Não são contratados complementos apenas pela visita a esta página.

Reajustes, inadimplência, ofertas promocionais e mudanças de plano devem ser tratados conforme os termos apresentados no aceite. Uma proposta nova não altera automaticamente condições de assinaturas antigas. Descontos e condições individuais somente se aplicam quando expressamente indicados na contratação.

9. Teleconsulta, transcrição e inteligência artificial

Vídeo, gravação, transcrição e IA são funções distintas. Sua disponibilidade depende do plano e dos complementos contratados. A qualidade da teleconsulta também depende dos dispositivos, das conexões e dos serviços externos envolvidos.

O profissional deve observar as regras de sua profissão e obter as autorizações aplicáveis antes de gravar ou tratar o conteúdo do atendimento. A contratação do software não substitui o consentimento necessário nem autoriza usos incompatíveis com o atendimento.

Textos, resumos, campos e leituras produzidos com apoio de IA são sugestões sujeitas a erro. O profissional deve conferir os dados, corrigir inconsistências e decidir o que incorporar ao registro. A IA não substitui o julgamento clínico nem transfere à plataforma a responsabilidade pela decisão profissional.

As finalidades, os fornecedores, os acessos e a retenção dos dados devem observar a Política de Privacidade e o Contrato de Operador. Conteúdo clínico não integra autorização genérica de divulgação comercial.

10. Agendamento, cancelamento e faltas

A Plataforma exibe a disponibilidade informada pelo profissional e registra o agendamento, enviando confirmações e lembretes ao paciente pelos canais autorizados. As regras de remarcação, atraso, falta e política de cancelamento da sessão são definidas pelo profissional, que deve comunicá-las ao paciente. A Plataforma não arbitra conflitos sobre a sessão em si.

11. Finanças do consultório e obrigações fiscais

A assinatura paga à AsyDoc é distinta dos valores devidos pelos pacientes aos profissionais ou à clínica. O uso de controles financeiros não transfere à AsyDoc a responsabilidade por cobranças, honorários, conciliações, devoluções ou tributos do atendimento.

Recibos, Receita Saúde, NFS-e e recursos de convênio dependem do plano, das configurações, dos dados e dos requisitos aplicáveis. O profissional ou a clínica deve conferir o conteúdo e cumprir as obrigações fiscais e regulatórias de sua atividade.

12. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa; o acesso às funcionalidades pagas permanece até o fim do período já pago, sem renovação subsequente.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação pela internet, o assinante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem justificativa. Exercido nesse prazo, os valores pagos são devolvidos de forma integral e imediata, monetariamente atualizados, sem multa ou retenção. A solicitação é feita por contato@aulusneto.com.

Passado o prazo de arrependimento, o cancelamento não gera devolução do período já pago: a assinatura simplesmente deixa de renovar e o acesso continua até o fim do ciclo contratado. Na oferta mensal atual, isso corresponde ao ciclo mensal em curso. Reembolsos devidos por qualquer outro motivo são processados pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias, observados os prazos da operadora do cartão.

Encerramento da conta: ao encerrar, o profissional pode exportar os dados dos seus pacientes antes da exclusão. Ver prazos de guarda na Política de Privacidade.

13. Responsabilidades do profissional

O profissional é o único responsável por:

• possuir as habilitações, registros e autorizações exigidos por sua atividade, mantendo-os regulares;
• a legalidade, qualidade, adequação, sigilo e segurança do atendimento que presta, presencial ou on-line;
• o conteúdo que publica no perfil, inclusive alegações sobre formação, resultados e técnicas, observadas as normas éticas e publicitárias do seu conselho;
• o tratamento dos dados de seus pacientes inseridos na Plataforma, na qualidade de controlador — ver o Contrato de Operador;
• a guarda e o sigilo do prontuário, inclusive de transcrições e resumos que decidir gerar;
• as obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores que recebe.

O profissional se compromete a indenizar a Plataforma por perdas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de reclamação de terceiro relacionada ao atendimento que ele presta.

14. Conduta vedada

É vedado, a qualquer usuário:

• usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa;
• prometer cura, resultado garantido ou fazer alegação de eficácia enganosa;
• publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, violento ou que viole direito de terceiro;
• tentar burlar limites de uso, gates de plano ou mecanismos de cobrança;
• acessar ou tentar acessar dados de outro usuário, sondar vulnerabilidades sem autorização, extrair dados pessoais sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura;
• usar os dados de pacientes obtidos na Plataforma para finalidade estranha ao atendimento, inclusive marketing não autorizado.

A pesquisa de segurança conduzida de boa-fé deve ser comunicada a contato@aulusneto.com antes de qualquer divulgação, e não autoriza o acesso a dados de terceiros.

15. Suspensão e encerramento pela Plataforma

A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de descumprimento destes Termos, indício fundado de fraude, ordem judicial ou risco à segurança de outros usuários. Havendo risco iminente, a suspensão pode ser imediata, com comunicação posterior e possibilidade de contestação por contato@aulusneto.com. Encerrada a conta por iniciativa da Plataforma sem culpa do assinante, o valor do período não usufruído é devolvido proporcionalmente.

16. Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço

A Plataforma é mantida em operação contínua, ressalvadas manutenções programadas e interrupções decorrentes de causas alheias ao seu controle. Não há garantia contratual de nível de serviço (SLA) nesta fase. Suporte por contato@aulusneto.com e pelo canal de contato dentro do aplicativo, em dias úteis.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Havendo remoção relevante de funcionalidade contratada, o assinante é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e pode cancelar com devolução proporcional.

17. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma não responde por: (i) o atendimento prestado pelos profissionais, seus resultados ou sua adequação; (ii) condutas de usuários; (iii) indisponibilidades temporárias ou falhas de provedores terceiros; (iv) conteúdo publicado por profissionais em seus perfis; (v) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.

Nas hipóteses em que a responsabilidade for reconhecida, ela fica limitada ao valor pago pelo assinante à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei considere inafastáveis, especialmente as do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.

18. Propriedade intelectual e conteúdo do usuário

A marca, o software, o layout e os textos institucionais da plataforma pertencem a AULUS A NETO SOLUCOES EM SAUDE LTDA ou aos respectivos titulares. A assinatura concede acesso de uso conforme o plano, sem transferência da titularidade do software.

O conteúdo inserido pelo usuário permanece sujeito aos direitos de seus titulares. A publicação de perfil e cartão digital autoriza sua exibição nos canais que o profissional configura. Prontuários, transcrições e demais dados clínicos não são conteúdo de divulgação pública e devem ser tratados conforme as finalidades autorizadas.

19. Comunicações

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda em receber comunicações operacionais (confirmações, lembretes, avisos de cobrança, alertas de segurança) por e-mail, notificação no aplicativo e, se autorizado, WhatsApp. Mensagens de divulgação dependem de autorização específica e podem ser recusadas a qualquer momento, inclusive respondendo PARAR no WhatsApp, sem prejuízo das comunicações operacionais indispensáveis.

20. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, com indicação da nova versão. O uso continuado após a vigência implica concordância; quem não concordar pode cancelar sem ônus antes da entrada em vigor.

21. Lei aplicável, resolução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Os conflitos serão tratados de forma amigável pelo canal de contato, no prazo de até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Itapema, Estado de Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. O consumidor também pode recorrer ao consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

22. Contato

Canal único para tudo — dúvidas sobre estes Termos, privacidade, direitos do titular e segurança: contato@aulusneto.com. Endereço: Rua 916, nº 160, Alto São Bento, Itapema/SC, CEP 88220-000.

Documentos complementares e referências

Leitura conjunta: Política de Privacidade, Contrato de Operador e Cookies e armazenamento. Esses documentos mantêm as versões e condições identificadas em suas próprias páginas.

Referências oficiais para a revisão: Brasil. Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico; Brasil. Lei nº 13.709/2018 — LGPD, texto compilado. Consulta em 25 out. 2026.